Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao ano em que os valores foram recebidos e III) DETERMINAR à União Federal que, caso seja apurada eventual diferença a favor do autor, restitua-lhe o respectivo quantum na forma administrativa prevista para as restituições de imposto de renda, acrescido da taxa SELIC até o efetivo pagamento, observando o montante que o autor alega já ter restituído anteriormente, no ano de 2010, em relação à mencionada declaração de ajuste anual.Condeno a União Federal ao pagamento de custas proces

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sem manifestação, expeça-se e encaminhe-se o respectivo ofício ao E.TRF/3ª Região, arquivando-se os autos, sobrestados. Int. 0003224-37.2012.403.6100 - FERNANDO JOSE DE FARIAS(SP146287 - SANDRA DE PAULA DURAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia indicada na memória discriminada apresentada pelo(a) exequente, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez po

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 873/875: Manifeste-se a parte autora.Após, tornem conclusos. 0116794-86.1999.403.0399 (1999.03.99.116794-0) - JOSE DE ARAUJO ROCHA X JOSE CARLOS MOREIRA WELLAUSEN X JOSE MARIA DE PAULA DOMINGUES X JOSE ANTONIO DOS SANTOS X JOSE PEREIRA DE MENEZES X ILDA ANTUNES DOMINGUES X REGINA DE PAULA DOMINGUES DE VASCONCELOS X JOSE APARECIDO DOMINGUES X EDNA DE PAULA DOMINGUES X MARIA APARECIDA DOMINGUES JOLO(SP100075 - MARCOS AUGUSTO PEREZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 357 - HELOISA NA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao ano em que os valores foram recebidos e III) DETERMINAR à União Federal que, caso seja apurada eventual diferença a favor do autor, restitua-lhe o respectivo quantum na forma administrativa prevista para as restituições de imposto de renda, acrescido da taxa SELIC até o efetivo pagamento, observando o montante que o autor alega já ter restituído anteriormente, no ano de 2010, em relação à mencionada declaração de ajuste anual.Condeno a União Federal ao pagamento de custas proces

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sem manifestação, expeça-se e encaminhe-se o respectivo ofício ao E.TRF/3ª Região, arquivando-se os autos, sobrestados. Int. 0003224-37.2012.403.6100 - FERNANDO JOSE DE FARIAS(SP146287 - SANDRA DE PAULA DURAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia indicada na memória discriminada apresentada pelo(a) exequente, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez po

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se. Recebo a apelação interposta pela parte ré em seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte autora para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Int. 0005063-63.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ANETE GUIMARAES SANTANA Cumpra a CEF o despacho de fls. 48, em 05 (cinco) dias.I. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0032368-96.1988.403.6100 (88.0032368-5) - SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.(SP073121 ANTONIO CARLOS ARI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos).Acerca da conclusão pericial a própria União Federal, por meio do Delegado Adjunto da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária de São Paulo, reconhece como correta a conclusão do laudo pericial (fl. 979 dos autos).Face a todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de DECLARAR , por sentença, a extinção dos créditos tributários apurados no Processo Administrativo n.º 10410

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018037-06.2011.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001332740.2011.403.6100) JOSE ANTONIO NETO(SP254166 - ADERMIR RAMOS DA SILVA FILHO) X UNIAO FEDERAL Esclareçam as partes se há interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias.Int. 0010783-45.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO GALO DE PRATA LTDA X AUTO POSTO GARDENAL ISHII LTDA X AUTO POSTO GAZFONTE LTDA X AUTO POSTO GONCALVES CACH

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamento na Lei n. 11.419/06 e no art. 365, VI do CPC, em consonância com a Resolução n. 244, de 27 de outubro de 2010, do E.TRF/3ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista aos peritos judiciais já nomeados em decisão proferida em audiência, para estimativa de seus honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROBERTO MENDONÇA) X ORLANDO CICERONE(SP099896 - JOSE EUGENIO DE LIMA) Fls. 256/257: Dê-se ciência à exequente, dos documentos encaminhados pela Delegacia da Receita Federal, para que requeira o que de direito, para o prosseguimento da execução. I. 0000298-54.2010.403.6100 (2010.61.00.000298-2) - ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP157768 - RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS E SP150049 - CASSIA FERNANDA PIZZOTTI E SP205704 - MARCELLO PEDROSO PEREIRA) X UNIAO FEDERAL X INSTIT