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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 MMS ACUSADO : GGDS ADV ACUS : 47392 GO - RAIKES FERNANDO DE MIRANDA DESPACHO : CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE NOTICIAS RELATIVAS A PROPRIEDADE D A ARMA E MUNICAO APREENDIDAS (AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL 25), DECRETO O PERDIMENTO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO SUA DEST RUICAO POR INCINERACAO, A SER REALIZADO PELO SERVICO DE FISCALIZ A CAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 BALANCA DE PRECISAO, MARCA DIAMOND, MODEL 500, DESCRITA NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS,26/27, EM FAVOR DA UNIAO, NOS TERMOS AO ARTIGO 63, DA LEI DE TOXICOS... NO TANGE OS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS.26/27, TENDO EM VISTA QUE NAO HA PROVAS CONCRETAS QUE SEJAM PROVENIENTES DA MERCANCIA DE DROGAS OU QUE FORAM UTILIZADOS PARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DESPACHO : CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE NOTICIAS RELATIVAS A PROPRIEDADE D A ARMA E MUNICAO APREENDIDAS (AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 07), DECRETO O PERDIMENTO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO SUA DEST RUICAO POR INCINERACAO, A SER REALIZADO PELO SERVICO DE FISCALIZA CAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 11 REGIAO MILITAR (SFPC/11RM), EM OBSERVANCIA AO COMUNICADO NO OFIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 CONSIDERANDO QUE NA RESPOSTA A ACUSACAO NAO FORAM ABORDADAS QUEST OES RELATIVAS A PROPRIEDADE DA ARMA E MUNICOES APREENDIDAS (AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 15), DECRETO O PERDIMENTO E, POR C ONSEGUINTE, DETERMINO A DESTRUICAO POR INCINERACAO, A SER REALIZA DO PELO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 11 REG IAO MILITAR (SFPC/11RM), EM OBSERVANCIA AO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO, OFICIANDO-SE A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A QUAL DETEM A GUARDA DESTES ARTEFATOS, CONFORME DETERMINACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 134, DO CONS ELHO NACIONAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 04 DE SETEMBRO DE 2.017. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ULGAMENTO NO DIA 18 DE MAIO DE 2016 AS 13:20 HORAS, DEVENDO TOMAR -SE AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. INTIMEM-SE. NOTIFIQ UE(M)-SE. REQUISITE(M)-SE, SE NECESSARIO. GOIANIA, 11/05/2016 15: 59:59 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 66229-85.2014.8.09.0175 250 ACAO PENAL ELSON GOMES DE ARAUJO FELIPE RODRI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 , APREENDIDOS NO INTERIOR DA RESIDENCIA DA SENTENCIADA (DESCRITO NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 19/20). DECRETO A DESTRUI CAO DE 01 (UMA) ESPINGARDA DE PRESSAO SEM APARENTE; 01 (UMA) ARMA DE FOGO ARTESANAL, DESCRITAS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 19/20, ADOTE-SE A SERVENTIA AS MEDIDAS NECESSARIAS, CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 25, DA LEI FEDERAL 10.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NR. PROTOCOLO : 227790-60.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 1387 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : RMM MENOR : JLDS ADV MENOR : 46186 DF - MARIA JOSE ROCHA MARTINS DESPACHO : NOS TERMOS DA ORIENTACAO DO MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DE TERMINO A DESTRUICAO E DESCARTE DO SEGUINTE BEM, CONFORME CERTIDA O DE FL. 71-V (AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 34): 0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CAO FRAGMENTADA DE CRACK, ACONDICIONADA EM PLASTICO DE COR BRANCA , PESANDO APROXIMADAMENTE 44,628G (QUARENTA E QUATRO GRAMAS, SEIS CENTOS E VINTE E OITO MILIGRAMAS); 04 (QUATRO) PORCOES DE COCAINA , ACONDICIONADAS INDIVIDUALMENTE EM PLASTICO DE COR VERDE, PESAND O APROXIMADAMENTE 16,087G (DEZESSEIS GRAMAS, OITENTA E SETE MILIG RAMAS); E 06 (SEIS) PORCOES DE CRACK, SEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 UMPRA-SE. EDEIA, 09 DE JUNHO DE 2017. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44539-12.2017.8.09.0040 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ROLESMAR SILVA DE JESUS VITIMA : INACIO CARLOS DE MOURA DESPACHO : PROTOCOLO N 201700445396 NATUREZA: INQUERITO VISTOS, EM ATENCAO A INFORMACAO RETRO, VERIFICO QUE NAO HOUVE NENHUM REQUERIMENTO DE RESTITUIC