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3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 10269 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do DISPOSITIVO imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções assegurada à parte autora a gratuidade d
3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 10267 CTL, uma vez que tal dispositivo afronta o disposto no art. 5º, XXII, INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13b5216 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada à parte autora a gratuidade de justiça, CONDENARESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURAN
3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 10268 INTIMAÇÃO CRFB. Os juros aplicáveis serão os da caderneta de poupança, nos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13b5216 termos do art. 1º-F, da lei nº 9.494/97. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do DISPOSITIVO imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei
Minas Gerais Diário do Executivo Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionad
26 – quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 698 Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Vinicius De Andrade Sangi / Placa: MTW4570 Chassi: 9BFZF55A4B8149350 Marca/Modelo: FORD/ FIESTA FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Jose De Oliveira Rodrigues / Placa: MUM3073 Chassi: 9BD159046V9207109 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA SX Ano Fab.:1997 Prop.: Maria Cristina Lima Goncalves / Placa: ODL8165 Chassi: 93FGT250CDM005510 Marca/Modelo: KASINSKI/COMET 250 Ano Fab.:2012 Prop.: John Rodrigues Ferreira De SouzaBv Financ Sa Cfi / Plac
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 9C2KC08608R023890 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 SPORT Ano Fab.:2008 Prop.: Gilson Felipe Carneiro / Placa: HJX1431 Chassi: 95VCB1H589M009963 Marca/Modelo: DAFRA/KANSAS 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Gilmar Gandra Silva / Placa: HKD9106 Chassi: 9C2JC30708R761624 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Wellington Mendes Marcelino / Placa: HLS3772 Chassi: 95VGF1C2AAM001445 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Ano Fab.:2010 Prop.: Leomar Araujo Ciri
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 219 220 222 223 224 578 578 578 578 578 Sucata Sucata Sucata Conservado Conservado 9C6KG017080059265 9C2HA07002R041076 9C2JC30707R213054 9C2JC41209R064040 9C2HB02109R410573 GYD3329 HHH9308 HKD2775 HKY5326 Yamaha/Fazer Ys250 Honda/C100 Biz Honda/Cg 125 Fan Honda/Cg 125 Fan Es Honda/Pop100 Vermelha Verde Preta Azul Vermelha 2007 2002 2007 2009 2009 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 900,00 R$ 600,00 216 cm -19 1294632 - 1 DEPARTAMENTO DE TRÂNSI
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 219 220 222 223 224 578 578 578 578 578 Sucata Sucata Sucata Conservado Conservado 9C6KG017080059265 9C2HA07002R041076 9C2JC30707R213054 9C2JC41209R064040 9C2HB02109R410573 GYD3329 HHH9308 HKD2775 HKY5326 Yamaha/Fazer Ys250 Honda/C100 Biz Honda/Cg 125 Fan Honda/Cg 125 Fan Es Honda/Pop100 Vermelha Verde Preta Azul Vermelha 2007 2002 2007 2009 2009 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 900,00 R$ 600,00 216 cm -19 1294632 - 1 DEPARTAMENTO DE TRÂNSI