Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 2244 Magna é terminante ao excluir o Sistema Financeiro Nacional das regras gerais comuns relativas aos juros, contidas na Lei da Usura e no Código Civil, precisamente porque alçou para o seu texto as atividades bancárias. Desta forma, na exata medida em que a Lei Maior chega a ponto de conter dispositivos espec�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 2584 e, também, o entendimento de que os juros estariam constitucionalmente limitados a 12% ao ano, já que o dispositivo em tela é norma de eficácia limitada, dependendo de lei regulamentadora, algo que, em termos de discussão e dúvidas, hodiernamente, já até perdeu o colorido, pois já foi alterado por em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 808 2344 a consideram para tal, conforme também seguirá transcrição de, dentre inúmeros, recente acórdão: Art.5º Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Parágrafoúnico.Sempre que nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 943 2660 que naquela outra espécie de contrato, conduziu a jurisprudência da corte a afastar a prescrição quinquenal, permitindo, pois, a prescrição vintenária. VI - Recurso Especial a que se dá parcial provimento. Agora, sendo o Código Civil de 2002, a prescrição é a acima dita para a execução do principal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2769 Intime-se. - ADV: JAYME CESTARI JUNIOR (OAB 124033/SP), ANTONIO TONELLI JUNIOR (OAB 171197/SP) Processo 1002024-25.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eduardo Chiari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CUMPRA-SE a agência bancária, no prazo de 72 horas, n

Poder Executivo ● 29/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 122 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 024/2019 O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,CONSIDERANDO o surgimento de um novo foco de Peste Suína Clássica - PSC no estado do Ceará, no município de Massapê, além dos focos já existentes no estado do Piauí, e visando salvaguardar a integridade sanitária do plantel de suí

Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito d

Poder Executivo ● 20/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto PORTARIA Nº 121 DE 18 SETEMBRO DE 2019 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ruth de Albuquerque Marinho Ataide dos Santos, mat. nº. 146.147-8, de 01 (um) mês referente ao 3º decênio, no

Poder Executivo ● 31/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 208 03289886236, 2017.083591, 496819, Art. 244, Inc. I; GEDSON DA SILVA NETO, 04424871158, 2017.067907, 493819, Art. 244, Inc. I; GENESIS SHAKESPEARE ALMEIDA DE ARAUJO, 02378046662, 2017.181726, 488019, Art. 244, Inc. I; GENESIS SILVA DE ARAUJO, 05175263140, 2018.018091, 528019, Art. 244, Inc. II; GEORGE LIRA DA SILVA, 04927090265, 2017.030585, 494019, Art. 244, Inc. I; GERALDO BERNARDO DA SILVA, 04253360118, 2017.011490, 428019, Art. 244, Inc. II; GERALDO MARTINS MEIRA DE