Diário Oficial ● 29/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33214 Segunda-feira, 19 DE SETEMBRO DE 2016 Carta Simples com AR (Aviso de Recebimento), até o dia 06/02/2018 em envelope fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos com as informações que seguem: DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos Caixa Postal 131 Maringá - PR CEP 87.001-970 Concurso Público da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) LAUDO MÉDICO / CONDIÇÃO ESPECIAL / LACTANTE NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX

Diário Oficial ● 13/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33636 digital em formulário próprio. 8.6 Quando houver fundada suspeita acerca da identidade do candidato, é facultada a AOCP Concursos Públicos realizar procedimentos adicionais de identificação. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à titularidade, fisionomia e (ou) à assinatura do portador. 8.7 Em hipótese alguma será permitido o ingresso de candidato(a) portando arm

Diário Oficial ● 13/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33636 4.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 25 de julho de 2018. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. 4.6.1 As inscrições somente serão efetivadas após a quitação da inscrição, por meio do DAE ou do deferimento da isenção da taxa de inscrição validado pela AOCP Concursos Públicos. 4.6.2 O DAE poderá ser reimpresso até a data informada no subitem 4.6, sendo que a cada reimpressão

Diário Oficial ● 18/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33519 Segunda-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 6.7 A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino. 6.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.aocp.com.br a partir da data provável de 16/02/2018. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recur

Diário Oficial ● 18/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33519 exigida para a aprovação. 19.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado. 19.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 19.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato. 19.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 19.16 Os recursos contra as questões da prova obj

Diário Oficial ● 18/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33519 17.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. 17.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 1594 Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belém, 28 de julho de 2020. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASS

Diário Oficial ● 18/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33519 Segunda-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 e a assinatura do médico responsável por sua emissão, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, justificando a condição especial solicitada. 7.2 Da candidata lactante: 7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá: 7.

Diário Oficial ● 29/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33214 6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br a partir da data provável de 07/02/2018. 6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br no período das 0h00min do dia 08/02/2018 até as 23h59min do dia 09/02/2018, observado horári

Diário Oficial ● 29/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33214 23 Segunda-feira, 19 DE SETEMBRO DE 2016 18.5.1 A bolsa de estudos não configura qualquer vínculo empregatício do aluno com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, constituindo-se apenas de uma ajuda transitória, durante a realização do Curso de Formação Profissional. 18.6 O Curso de Formação Profissional terá a seguinte carga horária: I – Mínimo de trezentas horas/aula, para o cargo de provimento efetivo de Agen