Publicações Judiciais II ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV APDO ADV : : : HERMES ARRAIS ALENCAR PALMIRA CAPELLO CARVALHO (= ou > de 60 anos) VANESSA PRADO DA SILVA A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo. EM MESA AC-SP 1755374 0003457-24.2010.4.03.6126 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : DES.FED. THEREZINHA CAZERTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO ALMANSA LOPES FILHO HERMES ARRAIS ALENCAR MIGUEL FRANZOIA LOPES (= ou > de 60 anos) IRENE JOAQUINA DE OLIVEIRA A Oitava

Publicações Judiciais I ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 1.303.988/PE, relator o Ministro Teori Albino Zavascki, em 14.03.2012, por votação unânime. - Juízo modificado - até em defesa do princípio da segurança jurídica -, de modo a afastar a retroação da norma da MP nº 1.523-9/97, que não tem, para a hipótese, como marco inicial o ato de concessão do benefício previdenciário, mas sim a data de sua vigência, projetando-se para o futuro diante de situação presente. - Decadência pronunciada, decorridos mais de 10 (dez) anos entre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001437-12.2009.403.6121 (2009.61.21.001437-8) - MIGUEL FLAVIO DE AZEVEDO SANTOS(SP073075 ARLETE BRAGA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP160834 - MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS) I - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.II - Vista ao RÉU para contrarrazões.III - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região com as homenagens deste Juízo.Assinado digitalmente pela MMa. Juíza Federal Dra. Marisa Vasconcelos, conforme se verifica no final desta página. 00015

Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 29 de novembro de 2012. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora 00024 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002748-38.2009.4.03.6121/SP 2009.61.21.002748-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUANDRA PIMENTA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIO HONORIO DE CARVALHO REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001437-12.2009.403.6121 (2009.61.21.001437-8) - MIGUEL FLAVIO DE AZEVEDO SANTOS(SP073075 ARLETE BRAGA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP160834 - MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS) I - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.II - Vista ao RÉU para contrarrazões.III - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região com as homenagens deste Juízo.Assinado digitalmente pela MMa. Juíza Federal Dra. Marisa Vasconcelos, conforme se verifica no final desta página. 00015

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INQUERITO POLICIAL 0001636-24.2015.403.6121 - JUSTICA PUBLICA X FLAVIO LUIZ DE BARROS O presente termo circunstanciado foi instaurado para apurar prática, em tese, de crime capitulado no artigo 48 da Lei 9.605/98, cometido por Flavio Luiz de Barros.O ilustre Procurador da República informa que o processado versa sobre os mesmos fatos apurados nos autos de n.º 0001529-77.2015.403.6121, e nesse passo sustenta a ocorrência de duplicidade de medidas processuais e, por conseguinte ofensa ao princ

Publicações Judiciais I ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIO HONORIO DE CARVALHO SP049780 LEILA LUCI KERTESZ JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP 00027483820094036121 1 Vr TAUBATE/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por segurado contra acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal em ação de conhecimento de natureza previdenciária. D E C I D O. Tem-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julga

Publicações Judiciais I ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se que a parte autora pretende, por meio deste especial, revolver questão afeta ao acerto ou equívoco na análise da prova do exercício de atividade rural pelo segurado, bem como seu enquadramento jurídico na condição de trabalhador rurícola, matéria esta que não pode ser reapreciada pelas instâncias superiores, a teor do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça, verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2001 541 Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MICHAEL ALEXANDRE GOMES DE SOUZA, PROCESSO Nº 0021318-69.2014.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Milton de Oliveira Sampaio Net

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 1745 Processo 0060296-23.2011.8.26.0577 - Interdição - Tutela e Curatela - R. F. dos S. - A. V. dos S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Nomeio Curador Provisório por 360 (trezentos e sessenta) dias, Renata Fonseca dos Santos. O termo de curadoria provisória está