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PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 01/2023 AO TERMO DE FOMENTO (MROSC) Nº 35/2019 - SEJUS/FDCA-DF, DA OSCINSTITUTO PRÓ BRASIL PROCESSO: 00417-00038292/2018-81. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA-SEJUS/FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FDCA-DF E A OSC INSTITUTO PRÓ BRASIL. Este instrumento tem por objeto prorrogação de Ofício, nos termos do Art. 43, § 1º, do Decreto nº 37.843/2016 c/c Art. 32. da Portaria nº 939,
6 - Ano XCV• NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI PORTARIA N° 67/2018 O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são no Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017; RESOLVE: I - Dispensar, o servidor público ITALO FERNANDO VASCONCELOS SIVINI FILHO, matrícula nº 3094, da Função Gratificada de Chefe da Unidade de Serviços Compar