Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1688 SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL Processo n.º 0006367-67.2019.8.14.0015 Requerente: Ademir da Silva e Antônio Carlos Corso Adv.: Edimar Lira Aguiar Filho ¿ OAB/PA 18.328 e Eduardo Augusto dos Santos Leitao ¿ OAB/PA nº 21.103 Pedido de Restituição de Coisa Apreendida DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Restituição de Coisa Apreendida requerido por Ademir da Silva e Antônio Car

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 1670 3. Decorrido o prazo, junte-se ou certifique-se a ausência de manifestaç¿o e, após, vistas ao Ministério Público para manifestaç¿o no prazo de 10 (dez) dias. 4. Por fim, conclusos. Cumpra-se. Castanhal, 12 de agosto de 2019. André Luiz Filo-Cre¿o G. da Fonseca Juiz de Direito Processo n.º 0006367-67.2019.8.14.0015 Requerente: Ademir da Silva e Antônio Carlos Corso Adv.: Edimar Lira Agui

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1689 placa AJN 8631/CE, Chassi 93SRUAHT61R701939, aos requerentes Ademir da Silva e Antônio Carlos Corso. De outro lado, FICA INDEFERIDA a restituição do Semirreboque GUERRA AG GR, placa OBT 2414/CE, pelas razões supra elencadas. Deixo de acolher, neste momento, o pedido ministerial lançado à fl. 45-v, no sentido de que as madeiras apreendidas por motivo da lavratura do TCO n.º 0006308-79.2019.8.14.0

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 15 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.736 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mentos de fls. 07/66. É o sucinto relato. Decido. Embora seja perfeitamente possível a concessão de medida liminar em mandado de segurança, não podemos ignorar o fato de que o seu deferimento está condicionado à observância, no caso concreto, dos pressupostos que lhe são próprios. Para a concessão de liminar em mandado de segurança, como no caso em exame, necessário se faz perqui

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.719 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI LACERDA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1180/2020 ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC) - Processo 0700193-60.2020.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Mayra Kelly Navarro Villasante - DEVEDOR: Estad

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.719 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO manutenção da segregação cautelar do Requerente para garantia da ordem pública, porquanto, estamos diante de uma quantidade significativa de droga apreendida, quase 06kg, em circunstâncias que apontam pela possível contumácia, notadamente pela forma como acondicionaram o entorpecente, em compartimento criado especificamente para este fim (fls. 17/18), e também, pela própria confiss�

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.832 devido cotejo analítico dos julgados tidos como colidentes, fato este que, por si só, contraria os comandos do referido dispositivo de lei e a jurisprudência dos tribunais. A propósito dessa argumentação se traz à baila a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual: (..) Para que o especial seja conhecido pela alínea “c” do permissivo constitucional, não basta a simples transc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 606 de Braz - Jonathan Veloso de Oliveira - Joao de Jesus Santos - IMPETRADO: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia - Cumpra-se integralmente o quanto determinado na Sentença de fls. 379/380, intimando-se a Procuradoria Geral do Estado. ADV: RAFAEL ROCHA CARVALHO (OAB 34918/BA), LAÍZA ORNELAS LIMA (OAB 55415/BA) - Processo 037099360.2012.8.05.0001 - Proc

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.703 acusado Gilvan Souza dos Santos, nos autos acima citados EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0201/2020 ADV: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS (OAB 2736/RO) - Processo 0005740-34.2020.8.01.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEVEDOR: Antônio Carlos Corso - INTIMAR Jefferson Magno dos Santos, advoagdo, inscrito na OAB/AC-2736, para no prazo legal apresenbtar alegações prelimi

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.766 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Câmara Criminal 0000047-54.2020.8.01.0006 - Apelação Criminal. Apelante: Lucilene Pereira da Silva. D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora: Bianca Bernardes de Moraes. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio. 0000171-52.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Marcos Felipe Santiago da Silva. Ad