Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 843 SUS/SP. Artigo 3º - O Prêmio de Incentivo será pago mensalmente e terá como composição percentual máxima o que segue: (...)” Ademais, a contestação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em momento algum ataca o cerne da questão, ou seja, a atualização do benefício de acordo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2778 Fls. Retro: cite-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP) Processo 1005929-88.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.P.F.M. - - M.V.F.V. - M.A.C.M. - Fls. 164/ ss: 1. Acolho a renúncia, eis que previamente comunicada à Defensoria Pública do Estado de São Paul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3588 recompra pode ser exigida pela via executiva; h) a operação em questão é uma cessão de crédito, realizada por um FIDC, o que não se confunde com faturização; i) é válido o estabelecimento de cláusula de recompra e de coobrigação; e j) não deve ser concedido efeito suspensivo. Requereu: a) o indeferimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 3116 limite a R$ 68,00 as prestações do empréstimo do qual é credora, e que as requeridas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 8.000,00 para reparação dos danos morais (fls. 1/12 e aditamentos de fls. 48/51 e 60/65), estando a petição inicial instruída com os documentos de fls. 17/43, 52 e 66/72.É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1140 de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Nesse caso: a) intime-se o exequente para providenciar nova minuta de cálculo atualizada, acrescida dos valores supracitados, informando se pretende a penhora mediante o bloqueio de ativos pelo sistema Bacen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 46 contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Diante das especificidades da causa

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida, conforme declara Venosa quando sugere que o pagamento com subrogação não extingue propriamente a obrigação. 2.5. Cumpre ressaltar que o parágrafo quinto do contrato de locação assim prevê a possibilidade de pagamento pelo locador ou pela administradora: ?[...] Na hipótese de encargos serem pagos pelo LOCADOR e/ou Admi