Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1669/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 610 MÉRITO, na forma da fundamentação acima que passa a fazer parte integrante do dispositivo. Façam-se os autos conclusos para declaração da incompetência deste Juízo, conforme já deliberado em outros feitos idênticos Custas no importe de R$ 1.676,32, pelo autor, calculados sobre o contra o Município de Pinheiros, em trâmite nesta Vara. valor dado à causa d

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 14103019324807000 Extrato Bancário Extrato Bancário 000001311980 para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (CLT, art. 844). A defesa 14103019324730800 Extrato Bancário Extrato Bancário 000001311972 625 deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, ou apresentada oralmente em audiência, n

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 1394 multa de 40%, vez que o réu não fez o devido depósito. Defiro tal conforme as datas acima, bem como a pagar, em oito dias, as postulação, vez que não foram efetivados tais depósitos. verbas deferidas, na forma da fundamentação supra a que este decisum integra. DO SEGURO-DESEMPREGO Acresçam-se juros de mora e correção monetária na forma da lei. Defiro o

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Audiência: 17/04/2015 09:15 869 Cuidam os autos de reclamação trabalhista, ajuizada por exfuncionário público municipal, que estava lotado no cargo comissionado de chefe de turma, em face do Município de Fica V. Sa. intimado(a) de que foi designada a audiência para a Pinheiros/ES, em que a autor requer a condenação da reclamada data e hora acima indicadas, nos ter

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 918 tenha-se a confirmação da tutela antecipada. Pois bem. A via do Mandado de Segurança visa proteger direito líquido e certo, cabalmente demonstrado por prova pré-constituída. A Constituição Federal de 1988, elencou em seu artigo 5º, inciso Nedir Veleda Moraes LXIX, as hipóteses de cabimento do Mandado de Segurança: a) existência de um direito líquido e certo

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região sistema Pje - JT, ou apresentada oralmente em audiência na forma do artigo 847 da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. As testemunhas, em número máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação (CLT, art. 825). Havendo necessidade de notificação as mesmas deverão ser arroladas

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região pagamento do débito, no importe de R$2.266,44, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Transcorrido in albis, cumpram-se as demais determinações de f. 64, procedendo-se à consulta aos convênios. O presente despacho vale como EDITAL ao GRUPO TAVARES SANTOS DE SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. 769 Cuidam os autos de reclamação trabalhista, com

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 20165 10007 22832 35952 44182 35782 44795 14532 5380 62403 11668 69334 13457 26817 13809 24842 13064 38960 52431 8438 36901 61001 41867 67250 59994 18900 464 23699 12810 57969 6016 44211 25146 6455 2243 10741 15768 34545 9334 3825 10130 60656 26015 2273 58879 29642 4144 2269 13703 29776 5595 10823 14140 54457 18130 42962 55202 32067 12534 46780 17310 48068 49407 66210 55681 25501 61931 42717 25175 46270 43