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2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 840 Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou RECURSO DA RECLAMADA extintivo do direito do autor. Passou a ser, portanto, incumbência da empresa ré comprovar que, de modo diverso daquilo que alegou o autor, inexistia acúmulo funcional nos préstim
2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Considerando as duas certidões do Oficial de Justiça, determino o ADIAMENTO da audiência de INICIAL para o dia 20/04/2017 às 15 horas, quando as partes deverão comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. 4913 Processo Nº RTOrd-0021105-46.2016.5.04.0451 AUTOR ALEX SANDRO DE ANDRADE FANFA ADVOGADO SIMARA ROSANE CORREA AND
1545/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MPH SOLUÇÕES EMPRESARIAS VANIA ETINGER DE ARAUJO(OAB: 77602) UNIAO FEDERAL - AGU ALESSANDRO GARCIA DE SOUZA CLAUDIO DE MORAES MEIRELES(OAB: 83099) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * DESTINATÁRIO: VANIA ETINGER DE ARAUJO MPH SOLUÇÕES EMPRESARIAS TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE ID 0d00809: "...NEGO-LHE SEGUIMENTO.
3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4006 perito LUCIANO ROBERTO HORN. proferido nos autos. Intime-se. Vistos, etc. Aguarde-se a audiência. Por não localizado o pagamento das custas processuais, conforme SAO JERONIMO/RS, 26 de abril de 2022. conta lançada no ID fde02ce, intime-se a reclamada para comprovar MAURICIO DE MOURA PECANHA o pagamento em 5 dias, sob pena de prosseguir a execução na Juiz do
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2125 arroladas. Ciência ao M.P. Dil. Int. - ADV: ELISABETE SIMOES RODRIGUES PIAO (OAB 295844/SP), BRUNO ALBERTO BAVIA (OAB 302447/SP) Processo 1018553-33.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E.A.J.S. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1373 que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito apontados às fls. 02 de R$ 2.219,31 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digi
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 392 exequendo/extinção do feito ou em efetivo termo de prosseguimento para satisfação da dívida. Prazo de 15 (quinze) dias. 2 - No silêncio, intime-se o requerente pessoalmente por A.R., para que cumpra a presente decisão, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3 - Após, tornem os autos conclusos. Int
3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Vistos, etc. 6626 Intimado(s)/Citado(s): Observadas as disposições do Provimento Conjunto nº 06 da - GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. Presidência e da Corregedoria do TRT da 4a Região, de 09 de novembro de 2021, determino que aaudiência já designadaserá realizada pela modalidade TELEPRESENCIAL, sendo quea PODER JUDICIÁRIO INSTRUÇÃOse dará no formato MISTO,situação
3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5249 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce68075 proferido nos autos. Vistos, etc. INTIMAÇÃO Em que pese tratar-se de empresa em recuperação judicial, o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb2928 crédito trabalhista permanece exigível, nos termos do art 6ª, caput, proferido nos autos.
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 6722 Com razão a autora. A sentença determinou a imediata execução dos valores relativos às verbas rescisórias incontroversas, bem como a imediata indisponibilidade dos bens dos reclamados Tonial Comércio de Combustíveis Ltda - EPP e Newton Gabriel Tonial, o bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD, o bloqueio de Vistos, etc. veículos automotores pelo sistema REN