Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 29 de Junho de 2021 Diário do Executivo Na hipótese de impugnação do lançamento no prazo regulamentar, esta deverá ser apresentada exclusivamente por meio do SIARE. O pagamento da taxa de expediente, quando devida, poderá ser efetuado por meio de DAE gerado após inclusão do arquivo com a impugnação no SIARE. e-PTA: 01.001793476-06 Sujeito Passivo: Yeeder Christiano Tavares Alves - Identificação: 081.210.387-40 Belo Horizonte, 25 de junho de 2021 Darcy da Silva Pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art.3° - Fica delegada competência aos Diretores das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para designar Comissão Especial encarregada de promover o inventário anual dos valores em tesouraria. §1° - A comissão Especial deverá ser composta por 03 (três) servidores que ficarão responsáveis pelo levantamento completo do inventário financeiro dos valores em tesouraria. §2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – PEB – 4 - Belo Horizonte - 6 - 16/05/2016 A 21/05/2016 - , 09635285 Rosangela Magalhaes – ATB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 13/05/2016 A 13/05/2016 - , 09709296 Juerci Alves de Freitas – ASB – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 09/05/2016 A 10/05/2016 - , 10068187 Sandra da Conceicao Alves Moura – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 12/05/2016 A 12/05/2016 - , 10068187 Sandra da Conceicao Alves Moura – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 12/05/201