3 Resultado da pesquisa ailton alan pinheiro cunha - em: 14/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1020 receber os valores depositados a título de fiança. Em não comparecendo o réu nem seu patrono constituído em juízo com a finalidade de reaver a fiança, o valor deve ser recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei, conforme os artigos 336 e 345 do CPP. Oficie-se ao Órgão encarregado da estatística criminal, de acordo com o artigo 809 do Código de Processo Penal Brasileiro. Publique-se
Sexta-feira, 22 DE OUTUBRO DE 2021 ***15215;RONILDO SILVA DE SOUSA, ***00209;RONILSON DA SILVA ARAUJO, ***84280;RONISON LOPES DE SOUZA, ***55200;RONYLDO BRANDAO DE SOUSA, ***41372;ROSA SILVA LEMOS, ***90239;ROSALIA ABGAILL SILVA OLIVEIRA, ***86375;ROSALVO CONCEICAO OLIVEIRA, ***10278;ROSANA GOMES DA NATIVIDADE, ***80214;ROSANA PEREIRA CARDOSO, ***64389;ROSENILDO DA SILVA CUNHA, ***78230;ROSENILDO DE JESUS MONTEIRO RODRIGUES, ***09222;ROSIANE CORREA DE SOUSA, ***88268;ROSIANE DE SOUSA MESQUITA, *