Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1452 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária dos quadros funcionais do reclamado, desde 21.12.2002, investido gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência no cargo de guarda civil municipal, tendo recebido, por mais de dez econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que anos, gratificação de desempenh

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o 740 Notifiquem-se as partes. ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Portanto, como a parte Reclamante não se acha assistida pelo TIANGUA, 22 de Novembro de 2016 respectivo sindicato profissional, julgo improcedente o pedido de pagamento de h

Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1100 18 CONSIDERANDO, finalmente, que, conforme o art. 2 da resolução do TJ n. 16/2009, competirá a direção do Fórum de cada Comarca baixar instruções relativas ao atendimento jurisdicional no período de recesso natalino; RESOLVE: Art. 1° Estabelecer, no âmbito da Comarca de Granja, durante o período de recesso (20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015), nos dias ú

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2174 745 Justiça informando sobre o falecimento do requerente, fato lhe foi relatado no momento em que iria realizar a intimação da sua representante legal. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, assiste razão ao Parquet. Colhe-se dos autos que o requerente, recém-nascido, apresentou graves prob