Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para I) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de tarifa adiantamento depositante, sob a rubrica “adiant. Depositante”, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto, até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; II) CONDENAR o R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2989 393 das contas. Solução mais adequada ao caso, nos termos do art. 6 da Lei 9.099/95. Em caso de eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo, em relação à obrigação de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099/95. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar R$ 3.000,00, a título de danos morais causados, bem como para que se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM), ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM) Processo 0604368-40.2017.8.04.0092 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; I

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3066 208 de 03 (três) dias, conforme o art. 827 c/c 829, caput, do CPC, ou querendo, nos termos do art. 914 e 915 do CPC, apresentar Embargos À Execução, no prazo de 15 dias. Faça-se constar no mandado, que o pagamento integral no prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. (Artigo 827 § 1° do CPC). Em caso de o(

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3143 655 bem como o pedido da parte autora, declaro encerrada a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença, determinando a evolução da classe para cumprimento de sentença. Intime-se o(a) Executado(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a), se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3064 401 litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/representante legal, em se tratando de pessoa jurídica. Os advogados/ defensores públicos devem, obrigatoriamente, informar o número do seu celular com whatsapp bem como do(s) seu(s) cliente(s)/ assistido(s), prepostos, através de petição eletrônica devendo juntar nos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 96 97 98 99 100 101 102 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 118 119 120 121 122 125 126 127 128 129 131 133 134 135 136 137 138 139 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 199 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo WILSON JOSE BARBOSA - 233.216.956-34 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS MATO GROSSO / 600 CENTRO / 35500027 DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h JOAO DO NASCIMENTO - 899.977.435-04 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h MARCIO ANSELMO VIEIRA MATOS -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL CADIN Nº. 8.436 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s) Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a reg