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2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 AGRAVADO ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante, exceto, quanto a esse último, da matéria justiça gratuita, por falta de ADVOGADO interesse recursal; no mérito, sem divergência, deu provimento ao ADVOGADO apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de: RECORRIDO a) sétimos dias consecutivos de trabalho, como extras, e reflexos; b) A
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 ADVOGADO SUPREMO. ART. 102. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. VALIDADE. Regra ADVOGADO 2178 WILLIANE DA LUZ VIANA(OAB: 109951/MG) LEONARDO RIBEIRO SALOMON(OAB: 72085/MG) geral, a avença firmada em Acordo Coletivo de Trabalho não pode ser desconsiderada, sob pena de violação ao art. 7º, XXVI, da CF de 1988. As concessões recíprocas com intui
sexta-feira, 23 de Maio de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HDH-7247 L030456097 745-50 Adriano Eugenio De Carvalho KZT-1837 A028713240 734-00 Adriano Ferreira De Melo HHM-1330 L030456361 745-50 Adriano Hebert Vasconcelos Costa KAY-9471 A028614847 664-50 Adriano Junio Pereira GUA-5464 L030455509 745-50 Adriano Teixeira Benicio BNH-0636 A028712704 664-50 Adrienne Rodrigues Coutinho HKR-9807 L030456122 745-50 Aecio Nerio Barbosa GVE-5713 A028682117 672-61 Aender Eduardo De
28 – quinta-feira, 26 de Março de 2015 Diário do Executivo À Graduação de 3º Sargento PM 095.238-2, Cb QPPM Mauricio Ferreira Silva, da 2ª CIA MESP, a partir de 30/08/14, e sua transferência a partir de 31/08/14. Fez jus ao adicional trintenário em 30/08/14. 095.215-0, Cb QPPM Wilson de Azevedo Francisco, do 34º BPM, a partir de 05/12/14, e sua transferência a partir de 06/12/14. 093.087.5, Cb QPPM Renato Barbosa Silva, do 3º BPM, a partir de 27/11/14, e sua transferência a partir