3 Resultado da pesquisa acusada. quantidade de droga apreendida - em: 13/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2316 irmã como sendo a responsável pelos cuidados dos filhos. 3. Consideradas as circunstâncias da causa, revela-se idônea a fundamentação jurídica para indeferir o pedido de substituição da custódia preventiva por domiciliar. 4. Agravo Regimental a que nega provimento. (HC 201360 AgR, Relator(a): ALEXAND
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 sede de preliminar: (a) a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva; (b) a nulidade do processo por cerceamento de defesa, em virtude de não ter sido colacionado aos autos a cópia do procedimento licitatório do Município de Itabaiana, diligência requerida pela defesa e deferida pelo juízo; (c) a nulidade da sentenç