Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 28146 de consulta datado de 21/04/2018, acompanhado de receita médica, não trazendo aos autos qualquer informação a respeito da Em 22 de Agosto de 2018. alegada cirurgia do autor ou da impossibilidade de comparecimento a este Fórum na data de 19/04/2018. Sendo assim, aplico ao Juiz(íza) do Trabalho Despacho reclamante a pena de confissão quanto à matéria de fato.

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 ALIMENTOS LVDSJ LVDS 38306 GO - KELLI MARTINS COSTA 33551 GO - THAIS APARECIDA PENA 11535 GO - RUBENS PENA ADV REQDO : 30181 GO - WEBER BRAZ SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS 1 694 E SEGUINTES, DO CODIGO C

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 6018 RECLAMADO ADVOGADO BIOVIDA SAUDE LTDA. VERGINIA GIMENES DA ROCHA COLOMBO(OAB: 281961/SP) MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL DANIELA NAMI GIANNETTI(OAB: 148385/SP) RECLAMADO Fundamentação CONCLUSÃO ADVOGADO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 983 Processo 1006049-61.2021.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Manoel dos Santos Farias - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2) Pretende o autor que o requerido seja compelido a fornecer um frasco mensal do colírio claril, conforme laudo de

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA DE LITISCONSORTE : MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE A PRETENSAO DO IMPETRANTE NO SEN TIDO DE QUE A AUTORIDADE COATORA VIABILIZE A DISPENSACAO DOS MEDI CAMENTOS LANTUS E HUMALOG, NECESSARIOS A MANUTENCAO DA SAUDE DO B ENEFICIARIO FOI ALCANCADA. P

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 . ASSIM, AS ACOES E SERVICOS DE SAUDE SAO CONSIDERADOS DE RELEVAN CIA PUBLICA E INTEGRAM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA, CO NSTITUINDO UM SISTEMA UNICO (ART. 198 DA CF). LOGO, CONSOANTE JA EXPLANADO, A UNIAO, OS ESTADOS, OS MUNICIPIOS E O DISTRITO FEDERA L SAO OBRIGADOS SOLIDARIAMENTE A ASSEGURAR AOS CIDADAOS, INDISTIN TAMENTE, O DIREITO A SAUDE, VEZ QUE A CONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 422 1386 principiológicas fundamentais das relações de consumo, estatuídas no CDC” (Código Civil Anotado, RT, 2.ed., 2003, nota 4 ao art. 1° do CDC, p. 906). Portanto, a exigência de pagamento integral da dívida, sem opção de purgar a mora aplica-se apenas ao devedor fiduciante que não é consumidor, ca

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1239 gastos com combustível se mostra exacerbado, e ainda que "recibos não substituem notas fiscais, as quais realmente constituiriam a prova devida para embasar um possível pleito". Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço do Recurso, atentado-se que, ante o teor Acerca dos valores gastos com medicamentos, afirma que "em que da Deci

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 174 DA DATA DE ADMISSÃO E DEMISSÃO DO RECLAMANTE Destarte, ainda que a empresa tenha atribuído também ao autor Não há controvérsia sobre a data de admissão e demissão do autor. conduta desidiosa em suas faltas ao trabalho sem justificativa, a falsidade documental mencionada é muito mais grave do que a MOTIVO DA RESCISÃO desídia, absenteísmo ao trabalho, que, no

Publicações Judiciais I ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTÕES PROMOCIONAIS. INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA (LEI 6.437/77). APLICAÇÃO DE MULTA (LEI 9.294/96, ALTERADA PELA LEI 10.167/2000). AGRAVO IMPROVIDO, MANTENDO-SE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE ADOTOU A TÉCNICA "PER RELATIONEM". 1. A presunção de legitimidade dos atos da Administração impõe ao particular o ônus de comprovar a ilegalidade ou irregularidade do ato impugnado. No presente caso, as provas constantes nos autos demonstram que o auto de infração foi legitimam