Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 716 ADVOGADO CAROLINE BARBOSA ARANTES BITTAR(OAB: 37921/GO) NARA LIDIA LINS SIQUEIRA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 38282/GO) Juíza Titular de Vara do Trabalho ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0010296-39.2020.5.18.0007 AUTOR JULIETE XAVIER DA SILVA ADVOGADO RAFAELA PEREIRA MORAIS(OAB: 23242/GO) RÉU ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE ADVOGADO CAROLINE BARBOSA ARANTES BI

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 892 Geraldo de Oliveira, conforme ementa abaixo transcrita: Portanto, fixo em 40% o redutor sobre o valor da indenização em danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, o que resulta no valor de R$ 268.184,03. "ACIDENTE DO TRABALHO SEM ÓBITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - PAGAMENTO ÚNICO - ARBITRAMENTO. No caso de acidente do trabalho sem �

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 2169 Ora, não é razoável se entenda que apenas o trabalho rural desempenhado em favor da ré tenha sido a concausa, se na maior Considerando que a tabela SUSEP valora a perda de mobilidade parte de sua vida funcional o reclamante desempenhou referida total da coluna em 25%, a perda grave dessa função equivale a atividade para si ou para outras pessoas, físicas ou ju

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 884 Oliveira, conforme ementa abaixo transcrita. materiais para R$ 56.411,48. "ACIDENTE DO TRABALHO SEM ÓBITO - INDENIZAÇÃO POR Destarte, pelos motivos expendidos, dou parcial provimento ao DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - PAGAMENTO ÚNICO recurso patronal para reduzir a indenização por danos morais (ao - ARBITRAMENTO. No caso de acidente do trabalho sem óbito da

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 15923 quando do acidente (ou a doença) resulta incapacidade para o exercício do ofício ou profissão, ou quando se lhe diminua a capacidade de trabalho. É o caso. Nos termos do art. 944, caput, do Código Civil, a indenização deve guardar relação com a extensão do dano. Nos termos do seu parágrafo único, se houver excessiva desproporção entre a DANO MATERIAL - P

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 2486 nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. referentes à insalubridade. Decorrido o prazo acima, sem que o autor tenha indicado meios Após, aguarde-se o requerimento da parte autora para execução da eficazes para o processamento da execução, remetam-se os autos sentença, com a indicação de pedidos certos, determinados e ao arquivo provisório pelo prazo de 0

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 375 Na r. sentença foi determinada a anotação/retificação da CTPS do autor, referente ao primeiro contrato de trabalho mantido com a reclamada (admissão em 16.06.2014), para fazer constar a função de Montador de Elevador. OFÍCIOS Recorre a reclamada da determinação sem apresentar nenhum fundamento para tanto. Destarte, mantenho a r. sentença por seus próprios f

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2339 590 seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quando à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. § 1º O INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2339 590 seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quando à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. § 1º O INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 1321 Civil). A medida assegura efetividade à decisão judicial, prevenindo Dessarte, estão presentes os elementos da responsabilidade civil um indefinido prolongamento da obrigação. Porém, a prática não imputada à empresa reclamada (conduta culposa/ato ilícito, pode redundar em mera soma das prestações mensais, cujo dano/incapacidade e nexo causal) a qual, ass