Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - em 1º.09.2018, o salário foi reajustado para R$ 5,77 por hora; 3686 na jornada de 220 horas mensais) e, na categoria de “empregados profissionais qualificados’, a piso salarial no importe de R$ 1.752,81 No ACT 2014/2016 (vigente de 1º.04.2014 a 31.03.2016), não mensais, ambos com cargo horária de 220 horas mensais. A norma vislumbro referência a piso salarial (I

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região corresponde a 9,62%; Para os salários superiors a R$ 4.300,00, o 3697 permanecia ativo. reajuste salarial corresponde ao valor fixo de R$ 413,66”; - que, “A partir de setembro de 2016, o obreiro passou a receber Consoante reporta a ficha de registro funcional (ID 9c40749, página salário hora de R$4,92, conforme demonstram fichas financeiras em 2): anexo. Assim, ao

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL QUE ESTIPULOU INCENTIVO FINANCEIRO À CATEGORIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. As Portarias 459/12 e 260/13, regulamentadas pelas Leis Municipais nº 4.254/2012 e 4.319/13, respectivamente, ambas de Itumbiara, estipulam o valor a ser percebido pelo Agente Comunitário de Saúde a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1274 PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para CONDENAR a requerida ao recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais a que tem direito os autores, incluindo na base de cálculo dos autores: JOAQUIM CORREA DE CARVALHO: a) Gratificação Executiva; 2) CARLOS ALBERTO LEONARDO GOMES: a) Piso Salarial Reaj

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 17395 CONCLUSÃO Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: DAR PROVIMENTO PARCIAL aos apelos ordinários das partes, sendo o da ré apenas para reduzir a indenização por danos morais ao importe de R$10.000,00 (dez mil reais) eo apelo ordinário da autora,para reconhecer a sua condição de financiária, sendo devido,

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 199 quadros da reclamada que teve séria redução em suas verbas Considerando o ajuizamento da demanda em 10/05/2018, aplicável salariais. Cabe, no presente caso, analisar se houve redução o artigo 761-A da CLT, que passa a prever o direito aos honorários irregular das verbas salariais do trabalhador, o que restou advocatícios sucumbenciais, tal como determinado na

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 2075 Conclusão das prejudiciais Conclusão da admissibilidade MÉRITO PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO RECURSO DO RECLAMADO Item de prejudicial A - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - CRITÉRIOS DE REAJUSTE Na inicial a Reclamante postulou o pagamento de diferenças salariais, sob o argumento de que o Município Reclamado não Código para aferir autenticidade deste cader

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2697 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019 no valor de R$ A CCT 2017/2018 (vigente de 1º.06.2017 a 31.05.2018) faz 11.486,34 devidamente corrigidos com juros e correção monetária” referência, em sua cláusula terceira, a piso salarial da categoria no importe de R$ 1.015,00. Alega: - que “É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, A CCT 2018/2

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região emprego, como auxiliar de serviço bucal, de 02.04.2018 a 06.07.21. 5003 A autora aponta que recebia salário inferior ao que seria justo pela função realizada. Todavia, ao compulsar a Lei 11.889, que regula a atividade de auxiliar de serviço bucal, não se verifica qualquer Assim, declaro a existência do vínculo de emprego, no período previsão afeta a piso salarial,

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 40955 389, do TST); PODER JUDICIÁRIO - indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil JUSTIÇA DO TRABALHO reais). Expeça-se alvará para saque do FGTS. Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Critérios de liquidação, juros, correção monetária e descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de v