Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Norte - 5 - 23/08/2018 A 27/08/2018 - , 12929667 Luciana Aparecida de Sousa Machado – ASB – 1 - Chapada do Norte - 15 - 13/08/2018 A 27/08/2018 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 13576327 Cassio Malta Scuccato – PES – 1 - Diamantina - 15 - 27/08/2018 A 10/09/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado