Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 24 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Editais e Avisos Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA PONTE NOVA /MG RESUMO – RESOLUÇÃO 329/2020 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Públ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo AVISO DE LICITAÇÃO Publicação do Aviso de Edital Modo de Disputa (Procedimento das Estatais) CODEMGE n° 97/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa Aberto. Processo Interno CODEMGE n° 1597/2022, SEI n° 5030.01.0001597/2022-28. Base Legal: Lei Federal n° 13.303/2016. Objeto: contratação de empresa especializada em manutenção de poços artesianos, para serviço de manutenção e análise

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo Fundação TV MINAS Cultural e Educativa ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Com fundamento na Nota Jurídica nº 50/2022 (27/07/2022) da Assessoria Jurídica, no uso da competência a mim delegada por meio do Ato do Governador publicado em 01/07/2022,nos termosdo art. 8º, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.747, de 07/11/2019 e do artigo 2.º, inciso III, do Decreto Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004,RECONHEÇ