Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0009859-50.2010.8.26.0047 0033475-61.2010.8.26.0562 0041711-02.2010.8.26.0562 0121219-40.2008.8.26.0053 0236203-94.2011.8.26.0000 0014213-77.2011.8.26.0114 0038588-05.2009.8.26.0053 0105815-74.2007.8.26.0346 0133822-48.2008.8.26.0053 9000725-21.2010.8.26.0506 Apelação / Reexame Necessário 0000614-40.2011.8.26.0286 0040543-37.2010.8.26.0053 0003858-31.2010.8.26.0053

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1134 726 diante das circunstâncias consideradas nestes autos, tanto empecilho ao poder jurisdicional inviabilizaria a utilização do processo para a obtenção de um resultado útil.Decidiu o Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo que: Não se discute, em tese, a possibilidade jurídica de se impor à Administração Pública obrigação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1050 238 KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 9000756-41.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 1569/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do