CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 4502 Autor: AUTOR: ANGELO MARCIO PARANHOS PAIM Réu: REU: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para se manifestar no prazo legal sobre a(s) contestação(ões) de id 185178734 e demais documentos apre

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4368 Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Município De Jequié Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino Passos - CEP 45200-000, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8348 e-mail: a@a.com Processo nº: 8005246-53.2021.8.05.0141

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Comarca: Salvador Ordem: 547 Processo: 0803214-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROBERTO MAYNARD FRANK Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR GERALDO SILVA JUNIOR Comarca: Salvador Ordem: 548 Processo: 8005771-35.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROBERTO MAYNARD FRANK Partes: IONETE REBOUCAS SANTOS MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) Comarca: Salv

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 APELAÇÃO CÍVEL N 8005737-60.2021.8.05.0141 RELATOR(A): Des. Roberto Maynard Frank APELANTE: EVERALDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALCIONE SOUSA BARBOSA - OAB/BA44551-A APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE OBJETO: APELAÇÃO CÍVEL N 8005735-90.2021.8.05.0141 RELATOR(A): Des. Roberto Maynard Frank APELANTE: VERA LUCIA LEAL REIS ADVOGADO: ALCIONE SOUSA BARBOSA - OAB/BA44551-A APELADO: MUNICIPIO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1801 Do compulsar dos autos em comento, verifica-se que o Município de Salvador interpôs recurso extraordinário em face do acórdão prolatado naquele feito, o qual se encontra sobrestado em razão de já tramitar no STF recurso semelhante, com repercussão geral reconhecida, isto é, o RE 1279765 (TEMA 1132), sob relatoria do eminente Min. Alexandre de Moraes. A pro

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5687 Autor: Ricardo Nunes Cardoso Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Jequie Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005305-41.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5686 jornada de 40 horas semanais. Portanto, norma autoaplicável, sem necessidade de regulamentação por lei municipal. Honorários advocatícios de sucumbência majorados para 15% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 1º e § 11, do CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJBA, Classe: Apelação, Número do Processo: 0500348-30.2017.8.05.0137, Relator(a