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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP 146.927-9, CPF 199.442.336-68, ocupante do cargo de Analista Educacional, Código ANE, Nível II, Símbolo ANEI2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/03/2010, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Norvinda Lamounier Alves, MASP 147.60
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP 115.988-8, CPF 137.478.436-20, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 20/08/2009, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do art