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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Angelita do Nascimento Reis, MASP 332.767-3, CPF 667.460.196-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Jacuí / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 30/09/2016, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal n