Caderno 2 - Judiciário ● 27/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 874 REQUERENTE : L. M. DA S. ADVOGADO : 19933/CE - Daniele Rodrigues de Oliveira REQUERIDA : F. DE S. M. VARA: 17ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 08:47 horas PROCESSO : 0079049-94.2013.8.06.0001 CLASSE : Processo de Apuração de Ato Infracional AUTOR : M. P. DO E. DO C. ADOLESCENTE : A. R. F. DO N. VARA: 2ª Vara da Infância e Juventude DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1616 477 DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, EM FAVOR DOA APENADO FRANCISCO ANTONIO GOMES, SUBSUMINDO-SE OCORRÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 109, I DO CPP. DESSA FORMA, COM FNDAMENTO NO ART. 107, IV, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APENADO NELSON JOSE ARTUR FILHO, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO E DO ACUSADO FRA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 614 e regras atinentes à espécie, julgo procedente o pedido formulado na peça vestibular, para o só fim de determinar o Sr. Oficial do Registro Civil da sede desta Comarca de Pedra Branca/CE que proceda a lavratura do Registro de Óbito dafalecida MARIA GRACIANO ANDRÉ FREITAS ...”. Pedra Branca, 16/03/2017. Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, Juiz de Direito Auxuliar/Resp.”.- I

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 730 Extingo o presente feito relativamente ao adolescente MATEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA, em analogia com o art. 107, IV do CP.” Pedra Branca, 02 de fevereiro de 2018, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária.”.- INT. DR(S). CELSO ALVES DE MIRANDA 6) 4610-45.2011.8.06.0143/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQU