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Processos encontrados
28 – sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO PTA: 01.000914081-46 CONTRIBUINTE: JOÃO DE DEUS MOREIRA CPF: 399.948.136-68 Nos termos do art. 149, VIII, do Código Tributário Nacional - CTN, procede-se a retificação do Extrato de Débito Eletrônico, ED-e, em referência, para exclusão da coobrigada BV FINANCEIRA SA CREDITO FINA
12 – quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo LÚCIO DA SILVA, MASP 306041-5, foi exonerado do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA40, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional. ATO Nº 93 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual MERCES MARIA DA SILVA SOARES, MASP 263112-5, foi exonerada do