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Processos encontrados
4 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo Substitui a publicação da pag.3 por: Portaria nº 6 de 27 de novembro de 2018. “Constitui comissão de levantamento das dívidas de curto e de longo da Rádio Inconfidência Ltda., e dá outras providências” O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda ., no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso I, do Decreto n. 44.111, de 19 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto n. 47.521, de 30 d
4 – quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Diário do Executivo SRF I - Divinópolis ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS INTIMAÇAO Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17/12/2018 fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do