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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 9312 advogado, o que impede a execução de ofício por este juízo. Ao arquivo provisório. PATROCINIO/MG, 02 de outubro de 2020. INTIMAÇÃO SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c6e4e Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho proferido nos autos. O art. 878 da CLT, com a redação da
22 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/11/2012, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Ava Valéria Ribeiro Santos, MASP 298.635-4, CPF 445.037.846-68, ocupante do cargo de Professor de Edu