Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Resumo do VI Termo Aditivo ao Instrumento Contratual de Aquisição de Ativos e outras Avenças. Partes: EMG/SEF e EMGEA – Empresa Gestora de Ativos. Objeto: estabelecimento de novas condições de ressarcimento dos valores previstos nos parágrafos 1º, 2º e 3º da cláusula 3º do II TA firmado em 22/12/2006, alteradas pelo III TA de 18.03.2008, IV TA de 29/01/2010