Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2245 para ciência de RAPHAEL CRISTIAN BATISTA DA SILVA. - ADV: WILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 177922/SP) Processo 0014871-14.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOCIEL DA SILVA FARIAS - Seguem as informações em 02 (duas) laudas. Providencie a z. Serventia o envio, com cópias mencionadas. Cumpra-se, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2534 - Vista à Defesa. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP) Processo 0017279-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.S.R. - 1. Trata-se de expediente de remição em favor de VINICIUS DE SOUZA RUFINO, em relação ao trabalho realizado no período de 01/03/2019 a 31/12/2019, 01/01/2020 a 31/12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso) PercenPercenPercenDias Dias Dias tual tual tual 1 0,15 16 2,40 31 9,00 2 0,30 17 2,55 32 9,00 3 0,45 18 2,70 33 9,00 4 0,60 19 2,85 34 9,00 5 0,7