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Processos encontrados
sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 005.716/2013 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ALFENAS INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, repr