Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais PORTARIA N.º 824/2021 Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 572, de 7 de dezembro de 2021, fica autorizado, a partir de 1º de fevereiro de 2022, o funcionamento do estabelecimento REDE M2 – João Pinheiro, com o Ensino Fundamental (anos finais) e o Ensino Médio, situado na Av