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10 – sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG DELIBERAÇÃO Nº 145, 08 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a Proposta do Novo Estatuto da FAPEMIG, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG
10 – sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG DELIBERAÇÃO Nº 145, 08 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a Proposta do Novo Estatuto da FAPEMIG, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 874 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Pa
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 874 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Pa