Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 4819 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pela autora. Assim, oficie-se o MTE, solicitando seja realizado, no prazo de 10 dias, o registro na RAIS do vínculo empregatício da reclamante MARIA APARECIDA AVELINO DA CRUZ, CPF nº 098.958.83609/PIS nº 128.82566.04-4, na empresa LEGO GOURMET RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA - ME, CNPJ: 21.942.564/0001-13, observando

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 4820 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pela autora. Assim, oficie-se o MTE, solicitando seja realizado, no prazo de 10 dias, o registro na RAIS do vínculo empregatício da reclamante MARIA APARECIDA AVELINO DA CRUZ, CPF nº 098.958.83609/PIS nº 128.82566.04-4, na empresa LEGO GOURMET RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA - ME, CNPJ: 21.942.564/0001-13, observando

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Diário do Executivo SRF I - Uberaba AF/1º NÍVEL - UBERABA INTIMAÇÃO Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pen