Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o pedido de reconsideração, sem base legal, como reiteração do pedido de tutela provisória de urgência e como emenda da inicial no que pertine ao valor da causa. Pois bem. A concessão de providência liminar em Mandado de Segurança depende da existência de fundamento relevante (“fumus boni juris”) e de perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final se o ato guerreado não for imediatamente combatido (“periculum in mora”), como prescreve o artigo 7º, inciso III,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2824 34 EQUIPAMENTOS LTDA - 65.601.387/0001-87 - R$18.746,00; HOLDTECH SISTEMAS E AUTOMACAO - 09.607.192/0001-73 R$26.032,42; ICONIC LUBRIFICANTES S.A. - 05.524.572/0010-84 - R$214.468,91; IDEAL WORK UNIFORMES E EPIS LTDA - 03.246.317/0013-34 - R$38.971,50; IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - 33.656.729/0014-94 - R$62.500,00; IHARABRAS S/A INDUSTRIAS Q

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2827 42 09.133.709/0001-30 - R$900,00; F D A CAROLI - 19.018.771/0001-34 - R$52.409,83; FERTILIZANTES HERINGER SA 22.266.175/0042-56 - R$25.133,49; FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LTDA - 90.810.706/0039-84 - R$534.985,50; FIBRA FORTE ACESSORIOS E MONTAGENS - 17.942.739/0001-15 - R$2.603,54; FIRMINOPOLIS TRANSMISSAO S.A. 24.253.735/0001-95 - R$229,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Outubro de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 09014/2