Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo 43871 MUTUM 12404848000165 45269 NANUQUE 11385745000132 45271 NANUQUE 11385745000132 38116 NANUQUE 11385745000132 46242 NANUQUE 11385745000132 43678 NATALANDIA 12335878000167 42185 NEPOMUCENO 11930935000193 42142 40224 NEPOMUCENO NEPOMUCENO 11930935000193 11930935000193 46913 NEPOMUCENO 11930935000193 46619 NEPOMUCENO 11930935000193 38162 NINHEIRA 15080364000104 46528 NINHEIRA 15080364000104 47633 N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo 43871 MUTUM 12404848000165 45269 NANUQUE 11385745000132 45271 NANUQUE 11385745000132 38116 NANUQUE 11385745000132 46242 NANUQUE 11385745000132 43678 NATALANDIA 12335878000167 42185 NEPOMUCENO 11930935000193 42142 40224 NEPOMUCENO NEPOMUCENO 11930935000193 11930935000193 46913 NEPOMUCENO 11930935000193 46619 NEPOMUCENO 11930935000193 38162 NINHEIRA 15080364000104 46528 NINHEIRA 15080364000104 47633 N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo 51672 PONTE NOVA 2926388000181 51650 PONTE NOVA 2926388000181 51465 PORTO FIRME 11679054000141 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 312360 312390 312410 312420 312430 312470 312560 312610 312670 312710 312760 312770 312780 312800 312810 312830 312860 312870 312950 312980 313090 313120 313130 313170 313180 313190 313220 313240 313250 313270 313300 313310 313320 313330 313350 313375 313380 313420 313440 313470 313490 313510 313520 313580 313620 313630 313670 313690 313720 313750 313760 313770 313780 313820 313840 313860 313880 313900 313920 313930 313

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; - o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 832, de