Diário da Justiça ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 APELAÇÃO N° 0045372-09.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Marta Xavier Goncalves E Aderaldo Cavalcanti da Silva Junior. ADVOGADO: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral Oab/pb 15535. APELADO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Aderaldo Cavalcanti da Silva Junior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO IN

Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo e à apelação da PBPREV, bem como dar provimento ao recurso dos autores e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de