3 Resultado da pesquisa 19.680.519/0001-96 - em: 04/06/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 7121 mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Defiro, à parte consignatária o benefício da justiça gratuita, tendo PODER JUDICIÁRIO em conta que inexiste nos autos notícia de que ela perceba, JUSTIÇA DO atualmente, salário superior ao percentual previsto no artigo 790, §3º, da CLT, gerando a presunção de hipossuficiência extraída de
8 – quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo 2. PTA: 01.001849563-99 Sujeito Passivo: Raja Serviços de Limpeza Eireli IE/CPF/CNPJ: 23.353.976/0001-43 End.: Av. Educador Paulo Freire, nº 91, Galpão 01, São Paulo/SP. 3. PTA: 01.001857966-38 Sujeito Passivo: Pratick Comércio de Alimentos Eireli IE/CPF/CNPJ: 003.300.586.00-27 End.: Av. Cipriano Del Fávero, nº 842, Uberlândia/MG. 4. PTA: 01.001857966-38 Sujeito Passivo: Juarez Gomes Machado Santos IE/CPF/CNPJ: 026.807.746-04