15 Resultado da pesquisa 1513579 67.2022.8.26.0228 - em: 06/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2810 com a redação dada pela Lei nº 12.961/2004, autorizo a incineração da droga apreendida, reservando-se material para eventual contraprova. 8. Nesta oportunidade, mantenho a prisão preventiva decretada às fls. 50/55, tendo em vista que não veio ao conhecimento deste Juízo, após referida decisão, qualquer fato sup
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2471 participação de réu, de forma remota, a partir de seu escritório. Cumpra-se conforme determinado às fls. 302, faculta-se a participação remota às demais partes. Requisitem-se os policiais, facultando-se a participação de forma remota desde que a polícia informe e-mail para contato com os policiais, no prazo de 4
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3166 escrita as fls. 473 aguardar decurso do prazo da citação por edital - réu WESLEY aguardar pesquisas e decurso do prazo da citação por edital - réu ROBERTO aguardar pesquisas e decurso do prazo de citação por edital - ré VICTÓRIA citada, aguardar juntada da procuração e defesa escrita 5- Cumpridas as determin
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2809 indicada pelo Juízo das Execuções (não podendo ser entidade educacional ou de saúde), bem como por prestação pecuniária no valor correspondente a 01 (um) salário(s) mínimo(s), também em favor de entidade a ser indicada pela Vara das Execuções. Diante da pena fixada e o regime prisional, entendo ausentes os re