Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 EXECTDO : Kelvin Empreendimentos Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500903-14.2017.8.26.0115 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista EXECTDO : Kelvin Empreendimentos Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500904-96.2017.8.26.0115 CLASSE :E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2169 configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), ainda que não tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido. DECLARO, POIS, A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO até decisão da superior instância quanto ao