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Processos encontrados
sexta-feira, 04 de Maio de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira Expediente NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máxim
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CAPÍTULO II DA COMISSÃO DE APURAÇÃO Art. 6º A Comissão de Apuração referente ao processo de indicação das Comissões de Avaliação de Desempenho será composta por 05(cinco) membros, da seguinte forma: I - um indicado pelo Secretário de Estado da SEMAD; II - um indicado pelo Presidente da FEAM; III - um indicado pelo Diretor Geral do IEF; IV - um indicado pela Diretora Geral do IGAM; V - um representante da Superintendência de Gestão e