3 Resultado da pesquisa 113.507.764-91 - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
16 - Ano XCVIII • NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019, Recife, 17 de março de 2021 000810882020 2260492 30 2° 02.03.2020 APEVISA - NIVEL CENTRAL Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVI
10 - Ano XCV• NÀ 172 internação: 1. Resgatar os documentos anteriores de inscrição das unidades, e encaminhar para conhecimento e analise da Câmara Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativa; 2. Estabelecer o processo e instrumentos de inscrição de acordo com o art. 90, do ECA e art. 9º e 15 da legislação do SINASE, encaminhar para apreciação e considerações da Câmara Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativas, para elaboração de resolução, ficando a Técnica M