Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4073 ao Cartório Distribuidor, a fim de que seja redistribuído à Comarca de Osasco. Encaminhe-se cópia deste Despacho-Ofício e senha de acesso aos autos, ao Juízo Deprecante por malote digital/e-mail. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3845 Processo 1002056-65.2022.8.26.0471 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - I.E.S.A. Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. A educação é um direito de todos e dever do Estado, inclusive a prestada por creches municipais. Em princípio, inaceitável negativa de matrícula por