Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 PROCESSO :0001225-71.2021.8.26.0664 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Fundação Educacional de Votuporanga RECLAMADA : Ana Beatriz Santos Gabriel VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1002093-32.2021.8.26.0664 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Renato Apareci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4357 Processo 1000223-49.2021.8.26.0664 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Richard Henrique Silva de Oliveira - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público, expeça-se edital de citação, com prazo de 30(trinta) dias, nos termos da decisão inicial. Antes, deverá proceder à pesq