Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 EXECTDO : Rafael Luquis Miranda VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500873-39.2021.8.26.0664 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Votuporanga EXECTDA : Loteamento Vivendas de Votuporanga - Spe Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500874-24.2021.8.26.0664 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4357 Processo 1000223-49.2021.8.26.0664 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Richard Henrique Silva de Oliveira - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público, expeça-se edital de citação, com prazo de 30(trinta) dias, nos termos da decisão inicial. Antes, deverá proceder à pesq