Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 EXECTDO : Luciano Mariano de Souza VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001236-74.2021.8.26.0279 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Centro Odontologico David & Pereira Ltda ADVOGADO : 56511/PR - GIDALTE DE PAULA DIAS EXECTDA : Marilisa Lima Zaramella VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 565 falecimento do alimentado implica na cessação do dever de alimentar, visto que se trata de obrigação personalíssima. Nesse sentido, dispõe o art. 1.707 do Código Civil: Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão,