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6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802914-38.2020.8.15.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA MISTA DE PATOS. APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA. APELANTE 02: LUCIANA DE ALENCAR DANTAS. ADVOGADA: LARRIDJA ARAÚJO CABRAL, OAB/PB18.067. APELADOS: OS MESMOS. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) APELAÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 0843188-37.2017.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Rodrigues Filho. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB