Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4710 413 Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. Processo 0819994-34.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Reqte: Damares Morae

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4684 355 Processo 0820349-44.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: E.R.N.M. ADV: DANILO FERRO CAMARGO (OAB 15105/MS) Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4724 392 Processo 0817985-02.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Reqte: Ana Maria Vargas dos Santos Elegda ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS) ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS) Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5033 417 À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5003 376 Sentença: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por AMÁVEL BRANDÃO JÚNIOR em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais retroativas a contar de 26/07/2016 a julho de 2019, dec